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Banco Central do Brasil endurece regras do PIX
Novas regras do PIX valem a partir de 1º de março de 2027 e trazem mais controles contra fraudes.
5 de set. de 2026 · 3 min
Regulação — Notícias
Cobertura de ciberinteligência atualizada. Filtre por categoria ou explore o arquivo completo.
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Brasil registra PLs sobre fraudes
Senado registrou projeto sobre fraudes eletrônicas e outro sobre reconhecimento facial. ANPD abriu contribuições para sua agenda regulatória.
4 de set. de 2026 · 3 min
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Brasil multa TikTok em R$ 153,7 milhões
ANPD puniu a ByteDance por falhas na proteção de dados de menores e determinou exclusão de registros e ajustes de privacidade.
3 de set. de 2026 · 4 min
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Brasil aprova Redata e discute lei crítica
Senado aprovou o Redata para data centers. GSI também tratou de uma minuta sobre segurança de infraestruturas críticas.
2 de set. de 2026 · 3 min
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Banco Central endurece regras de cibersegurança
BC do Brasil reforça controles sobre provedores, RSFN, Pix e STN, com mais autenticação, isolamento de ambientes e chaves privadas.
1 de set. de 2026 · 4 min
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Brasil aperta regras de dados e fraude no Pix
BC revisa open finance e acelera medidas para o Pix, com indicador de fraude por transação, alertas padrão e troca automática entre bancos.
31 de ago. de 2026 · 4 min
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Brasil acelera PEC da Segurança no Senado
A CCJ do Senado deve votar a PEC 18/2025, e o relator manteve o texto da Câmara para acelerar a tramitação.
31 de ago. de 2026 · 2 min
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Banco Central endurece controles em bancos
BC reforça controles de cibersegurança, amplia a vigilância sobre Pix e criptoativos e mantém mudanças válidas até 2027.
28 de ago. de 2026 · 4 min
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Brasil avança com mudanças na LGPD
Projetos no país avançam sobre dados pessoais, IA e mercados digitais, com mudanças na LGPD, no ECA Digital e nas regras de plataformas.
27 de ago. de 2026 · 3 min
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Brasil avança em leis de cibersegurança
Congresso discute regras para veículos, fintechs, criptomoedas e proteção digital de menores. O ECA Digital já está em vigor.
26 de ago. de 2026 · 3 min
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ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões
ANPD puniu a ByteDance Brasil por tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes e determinou a exclusão das informações.
26 de ago. de 2026 · 3 min
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BCB endurece regras do Pix e Open Finance
BCB atualizou normas do Pix, definiu calendário do Open Finance e reforçou exigências de segurança, auditoria
25 de ago. de 2026 · 3 min
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Brasil tramita projetos de IA
Câmara analisa o PL 298/2024 e avançam projetos sobre IA. A ANPD também monitora plataformas e publicou a metodologia de seu sandbox.
24 de ago. de 2026 · 3 min
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Banco Central endurece regras do Pix
BC amplia auditorias, retenções preventivas e monitoramento em Pix e cripto, com novas exigências para provedores
23 de ago. de 2026 · 4 min
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Brasil mantém em tramitação projetos de IA
Senado mantém o PL 2114/2026 em tramitação e o PL 5092/2026 no Plenário, enquanto avança a discussão sobre IA e dados pessoais.
23 de ago. de 2026 · 2 min
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ANPD revisa sanções e fiscalização da LGPD
ANPD revisa seus regulamentos de fiscalização e sanções sob a LGPD e incorpora um novo marco para multas mais altas.
22 de ago. de 2026 · 4 min
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Brasil endurece regras do BC para o Pix
BC impõe limites a dispositivos não cadastrados no Pix e validação obrigatória em operações maiores, com mudanças graduais.
21 de ago. de 2026 · 4 min
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Brasil avança em segurança digital
Senado registra PL para inclusão digital de idosos e ANPD prioriza ECA Digital e decretos sobre plataformas.
21 de ago. de 2026 · 3 min
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ANPD amplia fiscalização sob a LGPD em 2026
ANPD revisa regras sancionatórias e abriu fiscalizações sobre 22 serviços digitais, com foco em plataformas, IA
20 de ago. de 2026 · 4 min
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Brasil amplia regras antifraude cripto do BC
A Resolução BCB 584 inclui PSAVs no regime antifraude e amplia a retenção cautelar para carteiras autocustodiadas e prestadores no exterior.
18 de ago. de 2026 · 5 min
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ANPD endurece controle sobre Discord no Brasil
Discord suspendeu lives, videochamadas e screen sharing no Brasil após ordem da ANPD. Investigação segue aberta e o MP também atua.
18 de ago. de 2026 · 7 min
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Brasil avança com auditoria de IA
Câmara aprova avanço do PL 6706/2025, que cria auditorias algorítmicas preventivas e amplia o controle sobre a IA.
17 de ago. de 2026 · 3 min
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Brasil endurece regras para cripto
BC amplia controles sobre PSAVs, impõe retenção de 24 horas em algumas transferências e fixa prazo para pedir autorização.
16 de ago. de 2026 · 3 min
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Brasil suspende Go Live da Discord
A ANPD mandou a Discord suspender o Go Live no Brasil por riscos a menores. A empresa tem três dias úteis para provar conformidade.
16 de ago. de 2026 · 4 min
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Brasil acelera regras de cibersegurança e ECA Digital
A ANPD apertou a fiscalização sobre a Discord no ECA Digital e o Congresso avança com o PL 4752/2025 como marco legal.
15 de ago. de 2026 · 3 min
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ANPD amplia fiscalização sobre apps para menores
ANPD impõe novas regras de transparência para apps com acesso de crianças e adolescentes e abre fiscalização sobre o Discord.
14 de ago. de 2026 · 2 min
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Brasil: ANPD suspende lives do Discord
ANPD suspende as transmissões ao vivo do Discord no Brasil e abre fiscalização por possível descumprimento do ECA Digital.
14 de ago. de 2026 · 2 min
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Brasil mantém suspensão das lives no Discord
ANPD ratifica suspensão preventiva do Go Live e funções similares no Brasil por riscos a menores.
13 de ago. de 2026 · 3 min
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Brasil endurece penas por crimes digitais contra menores
Brasil elevou de 4 para 10 anos as penas por violência sexual contra crianças e adolescentes na internet, com agravantes em redes sociais.
11 de ago. de 2026 · 3 min
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Brasil retém cripto por até 24 horas
Banco Central do Brasil passa a reter por até 24 horas certas transferências de criptoativos acima de US$10.000 para conter fraudes.
10 de ago. de 2026 · 2 min
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ANPD investiga Discord no Brasil
Autoridade brasileira abriu processo contra a Discord por possível descumprimento do ECA Digital. Pode haver multa
10 de ago. de 2026 · 2 min
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Brasil acelera debate sobre IA no Senado
Senado brasileiro discutiu o PL 3.018/2024 sobre data centers de IA e alinhou a pauta com outros projetos de cibersegurança.
5 de ago. de 2026 · 3 min
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Brasil fortalece a ANPD e aperta a LGPD
A ANPD ganhou novas atribuições, criou carreira própria e avança com sanções, cooperação internacional e fiscalização mais rígida.
4 de ago. de 2026 · 3 min
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Brasil: ANPD amplia fiscalização sobre plataformas
Decretos 12.975 e 12.976 estão em vigor desde 20 de julho e ampliam obrigações das plataformas, com mais supervisão da ANPD.
2 de ago. de 2026 · 3 min
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ANPD assume supervisão digital no Brasil
Decretos 12.975/2026 e 12.976/2026 entram em vigor e colocam a ANPD no centro da fiscalização de plataformas digitais.
30 de jul. de 2026 · 3 min
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Brasil acelera regras para big techs
Senado e Câmara avançam com projetos e decretos que apertam obrigações para plataformas, com a ANPD no centro da fiscalização.
29 de jul. de 2026 · 3 min
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Brasil reforça o papel da ANPD
Decretos 12.975 e 12.976 ampliam deveres das plataformas e consolidam a ANPD como autoridade de fiscalização digital no Brasil.
28 de jul. de 2026 · 3 min
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Brasil endurece regras do Pix
BC avalia restringir o Pix a instituições com falhas de cibersegurança e avança em novas regras para PSAV.
22 de jul. de 2026 · 3 min
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Brasil ativa novas regras para big techs
Os decretos 12.975 e 12.976 já estão em vigor no Brasil e impõem novas obrigações para plataformas, ANPD e conteúdo íntimo.
22 de jul. de 2026 · 4 min
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Brasil endurece regras para plataformas digitais
Decretos 12.975 e 12.976 ampliam remoção de conteúdo, registro de anúncios e exigem sede local das big techs no país.
21 de jul. de 2026 · 3 min
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Brasil: ANPD inspeciona sites e apps por ECA Digital
ANPD iniciou inspeções sobre sites adultos, lojas de apps e sistemas operacionais no âmbito do ECA Digital no Brasil.
20 de jul. de 2026 · 1 min
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Brasil amplia fiscalização da ANPD
ANPD amplia fiscalização em 2025 e 2026, com foco em plataformas, IA e dados sensíveis. Decreto 12.975 reforça obrigações.
20 de jul. de 2026 · 3 min
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Brasil endurece regras para plataformas
Desde 20 de julho, plataformas no Brasil devem agir contra conteúdos ilícitos e ampliar a rastreabilidade da publicidade digital.
20 de jul. de 2026 · 3 min
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Brasil avança com dois projetos de cibersegurança
Senado registrou o PL 4752/2025 e aprovou o PL 3066/2025, com novos mecanismos e penas mais duras para crimes digitais contra menores.
15 de jul. de 2026 · 2 min
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Brasil e Equador avançam em regras para IA
Brasil acelera o marco legal de cibersegurança e Equador limita o uso de IA na Justiça. Há avanços também em Chile, El Salvador, Mendoza
15 de jul. de 2026 · 3 min
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Brasil endurece regras do Pix
BC reforça a supervisão do Pix e eleva o peso do risco cibernético. Usuários comuns não devem ver mudanças operacionais.
14 de jul. de 2026 · 3 min
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ANPD avança contra Isac por 500 mil pacientes
ANPD abriu processo sancionador contra o Isac após incidente que pode ter exposto dados de 500 mil pacientes. Ainda não há penalidade.
14 de jul. de 2026 · 2 min
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Brasil regula acesso infantil à internet
ECA Digital já está em vigor no Brasil e exige verificação de idade, proteção a menores e multas de até R$ 50 milhões.
13 de jul. de 2026 · 3 min