Banco Central endurece regras de cibersegurança

Atualização 2 de setembro de 2026: o Banco Central do Brasil endureceu as regras de segurança para participantes do sistema financeiro e reforçou os controles sobre provedores de tecnologia, a RSFN e os ambientes de Pix e do Sistema de Transferência de Reservas. Também acrescentou medidas como autenticação multifator, isolamento de ambientes e maior controle sobre credenciais e chaves privadas.

O Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional apertaram, entre 2021 e 2026, as exigências de segurança para instituições financeiras e, ao mesmo tempo, ampliaram os controles sobre criptoativos. Nesse processo, surgiram novas obrigações para cooperativas, bancos, fintechs e prestadoras de serviços de ativos virtuais, além de ferramentas de monitoramento e alerta para operações com cripto.

RadarCoop, o boletim semanal do sistema cooperativo, afirma que hoje não existe uma regulação específica do Banco Central do Brasil que estabeleça uma política geral de inteligência artificial aplicável às cooperativas de crédito. Segundo o boletim, as exigências em vigor se apoiam em normas prudenciais mais amplas, sobretudo a Resolução CMN nº 4.893/2021 e suas mudanças posteriores.

O que exige a Resolução CMN nº 4.893/2021?

A Resolução CMN nº 4.893/2021 determina que as instituições financeiras, inclusive as cooperativas de crédito, mantenham uma política de segurança cibernética compatível com seu porte, perfil de risco, modelo de negócio, natureza das operações e sensibilidade dos dados sob sua responsabilidade.

De acordo com o RadarCoop, essa política abrange autenticação, criptografia, prevenção de vazamento de informação, rastreabilidade, cópias de segurança, gestão de vulnerabilidades, controle de acesso e proteção contra software malicioso. O boletim também informa que a Resolução CMN nº 5.274/2025 ampliou essas exigências e reforçou os procedimentos e controles de segurança para instituições do Sistema Financeiro Nacional.

A SevenRed acrescenta que, com a redação dada pela Resolução CMN nº 5.274/2025, a política de segurança cibernética passa a alcançar de forma explícita o ciclo de desenvolvimento de software, a adoção de novas tecnologias e as integrações por interfaces eletrônicas, incluindo APIs. Na prática, segundo essa análise técnica, isso exige avaliações e correções de vulnerabilidades a cada nova entrega, e não apenas em janelas programadas.

A mesma análise acrescenta que as instituições sujeitas à norma devem realizar testes de intrusão pelo menos uma vez por ano, com um profissional independente, e manter um plano de ação documentado para corrigir os achados. Também informa que essas obrigações se estendem ao software desenvolvido por fornecedores externos, que deve passar por controles de segurança demonstráveis de forma contratual e verificável.

O que fez o Banco Central com os criptoativos?

Em agosto de 2026, o Banco Central brasileiro publicou a Resolução BCB nº 584, que altera a Resolução BCB nº 142/2021 para incluir as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais nas regras de prevenção a fraudes. A norma cria uma retenção cautelar de até 24 horas para certas transferências de saída com criptoativos acima de US$ 10.000, com vigência prevista a partir de 1º de janeiro de 2027.

A Domestic Monero detalha que a retenção se aplica quando o destino é uma carteira de autocustódia ou uma empresa de ativos virtuais no exterior, e que o limite pode ser calculado por transferência ou pelo total acumulado no mesmo dia. A ASA Brasil acrescenta que, quando essa retenção for aplicada, as empresas devem informar o cliente, manter um registro rigoroso de ocorrências e tentativas de fraude, e documentar as medidas corretivas.

Como está sendo aplicada a vigilância sobre o ecossistema cripto?

O Banco Central também avançou em ferramentas operacionais de vigilância. O SpaceMoney informou que fechou uma parceria com a Hypernative para usar uma plataforma de monitoramento on-chain, resposta automatizada e prevenção de fraudes voltada a corretoras de criptoativos.

Segundo a reportagem, a metodologia desenvolvida pela Hypernative permite acompanhar anomalias em volumes de negociação nas principais corretoras brasileiras e gerar alertas para congelar fundos suspeitos antes que eles saiam do mercado financeiro tradicional para o ecossistema cripto. Bitcoin News e CryptoNews.net concordam que o objetivo do sistema é alertar em tempo real sobre ameaças ligadas a criptoativos para bancos, exchanges e associações do setor, rastrear transferências posteriores e facilitar uma resposta coordenada.

A CryptoNews.net acrescenta que os testes já foram realizados, que alguns alertas foram emitidos e que o próximo passo é ampliar a integração com o mercado brasileiro, incluindo a redistribuição de alertas por meio das associações do setor. O Valor Econômico, por sua vez, informou que o Banco Central também disponibilizou uma ferramenta de rastreamento de trilhas de dinheiro em operações de pagamento, capaz de seguir transferências posteriores, identificar diferentes contas por onde os recursos passaram e acionar as instituições responsáveis para tentar bloquear saldos.

Onde entra o Pix nesse endurecimento?

O Pix também entrou no radar regulatório e operacional. Um artigo do JusBrasil descreve que a regulação do sistema exige políticas de gestão de riscos, autenticação reforçada, monitoramento contínuo de transações e procedimentos para identificar movimentações incompatíveis com o perfil do usuário, com base no Manual Operacional do DICT e no Regulamento do Pix.

Em paralelo, o Jornal Cruzeiro do Sul informou que o Banco Central estuda mudanças no Pix para reforçar a segurança em operações feitas durante a madrugada, incluindo um eventual bloqueio temporário de valores considerados altos na conta do destinatário por até 72 horas para analisar possíveis fraudes, embora ainda sem definir valor mínimo ou horário.

O Valor Econômico também indicou que, no último ano, o Banco Central promoveu um ajuste regulatório com exigências mais rígidas sobre segurança cibernética e níveis maiores de capital para fintechs, em meio ao debate sobre inovação e regulação.

Segundo o Estadão, o Banco Central do Brasil também endureceu as regras de segurança para participantes do sistema financeiro, com mais controles sobre provedores de serviços de tecnologia, a comunicação com a Rede do Sistema Financeiro Nacional e, especialmente, os ambientes do Pix e do Sistema de Transferência de Reservas. Entre as medidas citadas estão autenticação multifator, isolamento de ambientes e um controle mais rígido sobre credenciais e chaves privadas.