Brasil acelera PEC da Segurança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado do Brasil incluiu na pauta a votação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, e deve analisá-la na reunião de quarta-feira, 2. O relator, senador Rogério Carvalho, decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para acelerar a aprovação da proposta.

¿En qué estado está la PEC 18/2025?

A proposta aparece no sistema do Senado como "pronta para pauta na comissão" na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com Rogério Carvalho como relator, segundo o registro oficial consultado em 27 de agosto de 2026. Esse status confirma que o texto avançou até uma fase anterior à votação na comissão.

A cobertura do Ciberjornal informou que a CCJ do Senado incluiu a votação da PEC da Segurança na agenda da próxima semana. O Globo informou, além disso, que o relator optou por preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação legislativa.

¿Qué otros proyectos aparecen en la agenda del Senado?

O Senado Federal também registra o PL 1099/2025 em tramitação, com atualização legislativa datada de 19 de agosto de 2026, embora a ficha pública consultada não detalhe seu conteúdo no trecho disponível. Em paralelo, a discussão sobre dados pessoais continua avançando em outras iniciativas ligadas à proteção de dados e à regulação tecnológica.

Nesse contexto, uma cobertura de O Globo explicou que a LGPD classifica de forma explícita os dados de saúde de pacientes, como diagnósticos e resultados de exames, como dados pessoais sensíveis. Isso exige proteções reforçadas, com dever de informar claramente a finalidade, os destinatários e a base legal, além de exigir consentimento livre, específico e inequívoco quando aplicável.

¿Cómo entra la LGPD en la discusión sobre seguridad pública?

Uma análise doutrinária atualizada lembra que a LGPD já exclui do seu âmbito certas atividades de tratamento de dados para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e investigação ou repressão penal. Segundo esse marco, essas atividades devem ser regidas por legislação específica.

Essa precisão ajuda a contextualizar a interação futura entre a PEC da Segurança Pública e a LGPD no tratamento de dados por autoridades. O ponto segue em aberto na discussão legislativa, enquanto a proposta constitucional continua sua tramitação no Senado e o projeto sobre dados pessoais permanece em andamento legislativo.