BCU reforça pagamentos e avança em finanças abertas

Atualização 1 de outubro de 2026: O BCU acrescentou novos requisitos ao Marco de Cibersegurança 5.0 aplicável ao sistema de pagamentos e às instituições emissoras de dinheiro eletrônico. Também passou a haver uma obrigação específica para a contratação de dinheiro eletrônico, com aviso separado sobre risco cambial e confirmação de recebimento pelo usuário.

O Banco Central do Uruguai incorporou novos requisitos ao Marco de Cibersegurança 5.0 aplicável ao sistema de pagamentos e às instituições emissoras de dinheiro eletrônico. Ao mesmo tempo, avança com seu projeto de finanças abertas, mantém mudanças nos pagamentos digitais e adicionou uma obrigação específica para a contratação de dinheiro eletrônico.

O que muda nos pagamentos digitais?

A proposta do BCU exige autenticação reforçada em operações com instrumento não presente e na vinculação de instrumentos eletrônicos a carteiras digitais. Com isso, o regulador busca ajustar o marco aplicável aos emissores e reforçar os controles em transações que hoje dependem de canais remotos.

O texto divulgado também introduz um prazo máximo de 60 dias corridos para dar uma resposta definitiva a reclamações quando a apuração precisar envolver instituições do exterior. A mudança mira o tratamento de disputas transfronteiriças e o tempo de resolução para os usuários.

O que prevê o sistema de finanças abertas?

O Banco Central do Uruguai apresentou um anteprojeto para avançar para um Sistema de Finanças Abertas, com o qual os usuários poderiam compartilhar seus dados financeiros e de pagamentos de forma segura, com consentimento prévio, expresso e informado. A lógica do modelo é que instituições autorizadas acessem essas informações por meio de interfaces de programação de aplicações, ou API.

Segundo a proposta, o acesso a dados financeiros e a iniciação de pagamentos ocorreria por API com consentimento prévio, expresso, informado e revogável sem custo. O texto também prevê modalidades de acesso gratuitas e remuneradas entre instituições, proíbe repassar cobranças específicas aos usuários e busca substituir o screen scraping por canais autorizados e supervisionados pelo BCU.

O que acrescenta o Marco de Cibersegurança 5.0?

O BCU incorporou novos requisitos ao Marco de Cibersegurança 5.0 para o sistema de pagamentos e para as instituições emissoras de dinheiro eletrônico, em linha com a expansão das transações eletrônicas e instantâneas. A atualização busca reforçar as exigências de segurança sobre atores que operam em uma infraestrutura cada vez mais usada.

Esse contexto vem acompanhado por dados de escala que mostram a pressão sobre o sistema. No primeiro semestre de 2026, foram realizadas 42 milhões de transferências interbancárias instantâneas, segundo o El Observador, 90% a mais do que no mesmo período de 2025 e 25% acima do semestre anterior.

Que obrigação nova passa a valer para o dinheiro eletrônico?

O projeto do BCU para dinheiro eletrônico prevê que, ao contratar ou abrir uma conta ou instrumento, as entidades entreguem um documento separado das condições gerais e particulares do contrato, com um aviso destacado sobre o risco cambial e confirmação de recebimento pelo usuário. É uma exigência adicional de informação e rastreabilidade contratual para emissores de dinheiro eletrônico.

A medida não faz parte do Marco de Cibersegurança 5.0, mas acrescenta uma obrigação específica para a relação com o usuário. Em paralelo, a discussão sobre finanças abertas segue centrada no acesso a dados por API, na revogabilidade do consentimento e na substituição de mecanismos não autorizados como o screen scraping.

Que riscos e usos aparecem no debate?

A iniciativa gerou observações sobre os riscos ligados ao manejo de dados financeiros dentro de uma infraestrutura digital regulada e supervisionada pelo BCU. A discussão ocorre enquanto o sistema de pagamentos local segue se expandindo e soma mais transações eletrônicas e instantâneas.

A Urutec descreveu esse avanço como um modelo baseado em API para compartilhar dados com instituições autorizadas e acessar serviços personalizados de pagamentos, gestão financeira e crédito. Em paralelo, um relatório sobre a evolução do sistema de pagamentos indicou que as transferências instantâneas já superam 70% das operações entre instituições, dado que dimensiona o alcance da mudança regulatória no Uruguai.