#ANPD
Este arquivo reúne matérias sobre a autoridade brasileira de proteção de dados e seus efeitos na pauta de cibersegurança da região. O leitor encontra orientações regulatórias, avanços de conformidade e cobertura sobre privacidade, tratamento de dados e resposta a incidentes de interesse para organizações com atuação no Brasil e em outros países da América Latina.
ANPD e LGPD entram em planos argentinos
Planos na Argentina e no Brasil já citam a ANPD, a LGPD e o prazo de 72 horas para notificar incidentes.
5 de set. de 2026 · 3 min
Brasil registra PLs sobre fraudes
Senado registrou projeto sobre fraudes eletrônicas e outro sobre reconhecimento facial. ANPD abriu contribuições para sua agenda regulatória.
4 de set. de 2026 · 3 min
Brasil multa TikTok em R$ 153,7 milhões
ANPD puniu a ByteDance por falhas na proteção de dados de menores e determinou exclusão de registros e ajustes de privacidade.
3 de set. de 2026 · 4 min
Brasil multa TikTok por dados de menores
ANPD multa a ByteDance Brasil em R$ 153,8 milhões e ordena apagar dados irregulares e reforçar controles para menores.
30 de ago. de 2026 · 4 min
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões
ANPD puniu a ByteDance por tratamento irregular de dados de menores e exigiu exclusão de informações, ajustes no app e aviso a terceiros.
30 de ago. de 2026 · 4 min
Brasil multa TikTok por dados de menores
ANPD aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance e ordenou a exclusão de dados de adolescentes no TikTok.
28 de ago. de 2026 · 4 min
ANPD multa ByteDance em R$ 153,8 milhões
ANPD multa ByteDance por dados de menores no TikTok e manda apagar informações irregulares. A empresa pode recorrer em 10 dias.
28 de ago. de 2026 · 4 min
Brasil avança com mudanças na LGPD
Projetos no país avançam sobre dados pessoais, IA e mercados digitais, com mudanças na LGPD, no ECA Digital e nas regras de plataformas.
27 de ago. de 2026 · 3 min
Brasil avança em leis de cibersegurança
Congresso discute regras para veículos, fintechs, criptomoedas e proteção digital de menores. O ECA Digital já está em vigor.
26 de ago. de 2026 · 3 min
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões
ANPD puniu a ByteDance Brasil por tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes e determinou a exclusão das informações.
26 de ago. de 2026 · 3 min
Brasil multa ByteDance por dados de menores
ANPD multou a ByteDance em R$ 153,7 milhões por falhas no TikTok e determinou a exclusão de dados e um plano de conformidade.
26 de ago. de 2026 · 2 min
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões
ANPD puniu a ByteDance Brasil por falhas no tratamento de dados de menores e determinou a exclusão de informações irregulares.
26 de ago. de 2026 · 5 min
Brasil tramita projetos de IA
Câmara analisa o PL 298/2024 e avançam projetos sobre IA. A ANPD também monitora plataformas e publicou a metodologia de seu sandbox.
24 de ago. de 2026 · 3 min
ANPD endurece controle sobre Discord
Brasil suspende lives do Discord e impõe novas regras para transferências e incidentes. HackZero já ajustou sua política à LGPD.
24 de ago. de 2026 · 3 min
ANPD endurece controles e notifica brechas
ANPD apertou prazos e fiscalização para incidentes e dados sensíveis, com efeito sobre empresas que tratam dados de peruanos no Brasil.
24 de ago. de 2026 · 3 min
Brasil mantém em tramitação projetos de IA
Senado mantém o PL 2114/2026 em tramitação e o PL 5092/2026 no Plenário, enquanto avança a discussão sobre IA e dados pessoais.
23 de ago. de 2026 · 2 min
ANPD revisa sanções e fiscalização da LGPD
ANPD revisa seus regulamentos de fiscalização e sanções sob a LGPD e incorpora um novo marco para multas mais altas.
22 de ago. de 2026 · 4 min
Brasil avança em segurança digital
Senado registra PL para inclusão digital de idosos e ANPD prioriza ECA Digital e decretos sobre plataformas.
21 de ago. de 2026 · 3 min
ANPD amplia fiscalização sob a LGPD em 2026
ANPD revisa regras sancionatórias e abriu fiscalizações sobre 22 serviços digitais, com foco em plataformas, IA
20 de ago. de 2026 · 4 min
ANPD endurece controle sobre Discord no Brasil
Discord suspendeu lives, videochamadas e screen sharing no Brasil após ordem da ANPD. Investigação segue aberta e o MP também atua.
18 de ago. de 2026 · 7 min