#ANPD
Este arquivo reúne matérias sobre a autoridade brasileira de proteção de dados e seus efeitos na pauta de cibersegurança da região. O leitor encontra orientações regulatórias, avanços de conformidade e cobertura sobre privacidade, tratamento de dados e resposta a incidentes de interesse para organizações com atuação no Brasil e em outros países da América Latina.
ANPD avança com multas e sanciona TikTok
Autoridade revisa regra de multas e aplica R$ 153,7 milhões à ByteDance, além de punir a Prefeitura de Feira de Santana.
4 de nov. de 2026 · 3 min
ANPD orienta plataformas e amplia sandbox de IA
ANPD publicou guia sobre plataformas e crianças e os últimos relatórios do sandbox de IA, com foco preventivo e de aprendizagem.
4 de nov. de 2026 · 3 min
ANPD sanciona Feira de Santana por dados médicos
ANPD aplicou medidas corretivas à prefeitura de Feira de Santana por expor dados médicos de 1.241 pessoas no diário oficial.
29 de out. de 2026 · 3 min
ANPD mantém sanção a Feira de Santana por dados médicos
ANPD manteve sanção à Prefeitura de Feira de Santana por expor dados sensíveis de 1.241 pessoas e determinou novas medidas.
27 de out. de 2026 · 3 min
ANPD atualiza sanções e abre consulta pública
Consulta vai até 30/11 e propõe novos critérios de sanções, com foco em crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
16 de out. de 2026 · 2 min
ANPD revisa multa da TikTok por dados de menores
ANPD e TikTok aparecem em versões distintas sobre multa de R$ 153,7 milhões ligada a dados de menores e à LGPD.
15 de out. de 2026 · 2 min
ANPD publica relatório do sandbox de IA
A ANPD divulgou seu segundo relatório parcial do sandbox de IA, voltado a evidências regulatórias e à LGPD.
13 de out. de 2026 · 2 min
Brasil: ANPD atualiza regras de sanções
ANPD abriu consulta sobre seu regulamento de sanções, marcou audiência para 29 de outubro e recebeu contribuições até 30 de novembro.
12 de out. de 2026 · 2 min
ANPD do Brasil abre canal para denúncias
ANPD criou canal para denunciar possíveis falhas nos decretos do Marco Civil da Internet e usar os relatos na fiscalização.
11 de out. de 2026 · 3 min
ANPD e Portugal firmam acordo sobre dados
ANPD e autoridade de Portugal assinaram memorando para criar guias e materiais conjuntos sobre aplicação da lei de dados.
11 de out. de 2026 · 3 min
ANPD e Portugal fecham cooperação em dados pessoais
Brasil e Portugal firmam memorando para cooperação técnica, capacitação e guias conjuntos sobre LGPD
9 de out. de 2026 · 2 min
ANPD amplia fiscalização e canal de denúncias
ANPD abriu canal para denúncias sobre os decretos do Marco Civil e incluiu consulta pública para rever seu processo regulatório.
3 de out. de 2026 · 4 min
ANPD publica o CD 28/2026 sobre fiscalização
ANPD publicou em 25 de setembro o CD 28/2026. Relato da imprensa menciona multa à TikTok, sem confirmação oficial no material.
1 de out. de 2026 · 2 min
ANPD revisa sanções e multa TikTok
ANPD abriu consulta pública para rever a fiscalização e, segundo coberturas secundárias, teria multado o TikTok por dados de menores.
30 de set. de 2026 · 2 min
ANPD abre consulta sobre fiscalização
ANPD abriu consulta pública sobre regras de fiscalização e sanção. Publicações especializadas também apontam prazos vigentes da LGPD.
29 de set. de 2026 · 2 min
ANPD reforma fiscalização e sanções no Brasil
ANPD abre audiência pública e consulta para reformar fiscalização e sanções, com medidas cautelares e ritos diferenciados.
27 de set. de 2026 · 3 min
Brasil: ANPD abre consulta sobre plataformas
A ANPD abriu consulta pública sobre novas regras de fiscalização de plataformas digitais. Participação foi até 26 de outubro.
26 de set. de 2026 · 2 min
ANPD acelera fiscalização e revisa IA
ANPD abriu audiência sobre sanções, pediu explicações à Discord e apura 13 IAs de companhia para menores.
25 de set. de 2026 · 2 min
Brasil amplia fiscalização do ECA Digital
ANPD abriu audiência pública, ajusta regras do ECA Digital e avançou em medidas contra Discord e outras plataformas.
22 de set. de 2026 · 4 min
ANPD multa ByteDance Brasil por TikTok
ANPD aplicou R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil por cinco infrações na LGPD e mandou apagar dados de menores no TikTok.
20 de set. de 2026 · 3 min