Mendoza avança com duas leis de cibersegurança

Em 20 de agosto de 2026, Fuerza Patria ampliou seu projeto de proteção de dados em Mendoza com privacidade desde o design, aviso em até 72 horas e um Fundo de Reparação financiado com 50% das multas. O senador Lucas Ilardo também reforçou o dever de informar, reparar e dar transparência aos dados comprometidos.

O projeto de Lei de Cibersegurança apresentado pelo Poder Executivo de Mendoza segue em debate nas comissões do Senado provincial, enquanto a proposta paralela de Fuerza Patria sobre proteção de dados incorporou definições sobre privacidade desde o design, reparação de danos e destinação das multas. Os dois textos continuam em tramitação e buscam fortalecer a resposta do Estado a incidentes informáticos.

O que propõe o texto do Executivo?

A iniciativa foi apresentada pelo governador Alfredo Cornejo na Legislatura e prevê a criação de um Sistema Provincial de Cibersegurança. A proposta pretende coordenar políticas de prevenção, detecção, resposta e recuperação diante de incidentes que afetem infraestruturas digitais ou informações críticas. Fontes do Ministério da Segurança provincial chegaram a apontá-la como uma possível primeira lei desse tipo no país.

Segundo o Diario Judicial, o projeto não se limita a um marco institucional amplo. Ele também inclui um regime de governança de dados que cobre todo o ciclo de vida da informação, da criação e do armazenamento ao intercâmbio e à eliminação segura. Para os órgãos alcançados, isso significa obrigações específicas de rastreabilidade, segurança e conservação.

A mesma análise acrescenta que o alcance do texto oficial inclui os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de terceiros que prestem serviços tecnológicos, infraestrutura, conectividade, software ou guarda de informação ao Estado. A cobertura também se estende a prestadores de serviços críticos essenciais, em uma lógica que vai além da administração pública estrita.

Como funcionaria a autoridade operacional?

De acordo com o Diario Judicial, o projeto prevê a criação de uma autoridade de execução operacional separada do comitê executivo. Esse órgão seria responsável por implementar as medidas técnicas do plano provincial. O texto também estabelece um regime de sanções em etapas para os órgãos que descumprirem padrões obrigatórios, deixarem de relatar incidentes ou dificultarem auditorias. As punições vão de advertências até restrições de interconexão e abertura de procedimentos administrativos ou contratuais.

O Clarín informou que autoridades de Mendoza reconhecem que o Estado provincial sofre ataques cibernéticos diariamente e que o objetivo da iniciativa é blindar a administração diante desse volume de ofensivas. Na mesma linha, o governo provincial comunicou nas redes sociais que se trata da primeira Lei de Cibersegurança do país e destacou que o foco está na proteção de infraestruturas críticas e dos dados administrados pelo setor público.

O El Litoral também vinculou o ataque ao site do Senado ao debate legislativo e descreveu que a iniciativa busca fortalecer as infraestruturas tecnológicas provinciais e estabelecer mecanismos de resposta a incidentes.

O que mudou no projeto de Fuerza Patria?

Fuerza Patria incorporou à sua proposta de proteção de dados a obrigação de notificar incidentes em até 72 horas, a privacidade desde o design e um esquema de reparação financiado com parte das multas. O MDZ Online, citando os legisladores Lucas Ilardo e Félix González, disse que o projeto busca formalizar deveres de transparência e assistência diante de vazamentos ou invasões.

Além da notificação rápida, o texto determina que todo novo sistema ou plataforma estatal deverá incorporar, desde sua concepção inicial, salvaguardas de proteção de dados e segurança cidadã. Segundo a cobertura do MDZ Online, a lógica é alinhar a norma provincial com princípios de privacy by design usados em regulações internacionais.

Em paralelo, o projeto prevê que 50% das multas arrecadadas por violações à proteção de dados sejam destinados a um Fundo de Reparação. Esse fundo seria voltado a financiar assistência jurídica gratuita e programas de educação digital para a população, em vez de esses recursos seguirem sem rastreabilidade para as receitas gerais.

Em declarações reproduzidas pelo MDZ Online, Lucas Ilardo afirmou que, diante de um hackeamento ou acesso indevido a dados pessoais, o Estado deve informar imediatamente os afetados, reparar o dano e deixar claro quais informações possui sobre cada cidadão. O Mendoza Today já havia antecipado que a iniciativa também reforça a obrigação de reparação do dano por parte do Estado e reconhece o direito do cidadão de saber com precisão quais dados o Estado mantém sobre sua pessoa.

O que acontece se o Estado sofrer um vazamento?

A proposta de Fuerza Patria obriga a notificação do incidente em 72 horas e, além disso, a comunicação imediata aos cidadãos cujos dados tenham sido comprometidos. Esse desenho se soma à obrigação de reparar o dano e ao direito de acessar o detalhamento das informações que o Estado mantenha sobre cada pessoa.

O Mendoza Today acrescentou que 50% das multas por violações à norma de dados pessoais seriam destinados a um Fundo de Reparação, com foco em assistência jurídica gratuita e programas de educação digital cidadã.

Como o debate foi atravessado pelo hackeamento ao Senado?

A discussão legislativa foi atravessada pelo ataque informático ao site do Senado provincial ocorrido depois do ingresso do projeto do Executivo. A imprensa local informou que fontes do Ministério da Segurança não descartam que o incidente tenha relação com a apresentação da iniciativa, embora essa conexão seja tratada como hipótese e não como confirmação oficial.

Identidad Correntina e Diário San Rafael coincidiram ao afirmar que o hackeamento ocorreu após a apresentação da lei contra ciberataques. No caso do site do Senado, também foi divulgado que a página foi alterada com uma mensagem contra a Argentina e uma imagem de Chiqui Tapia, em um episódio que reforçou a urgência política do debate na Legislatura de Mendoza.