EUA avançam com lei de cibersegurança satelital

O Satellite Cybersecurity Act of 2025 avançou no Senado dos Estados Unidos ao passar pelo markup no Senate Energy and Natural Resources Committee em 29 de julho de 2026. Foi o terceiro comitê a aprovar o texto em três meses, o que deixou o projeto mais perto de uma votação em plenário. A iniciativa foi apresentada pelos senadores Gary Peters, democrata de Michigan, e John Cornyn, republicano do Texas.

O que determina o projeto para o setor satelital?

O texto obriga o Department of Commerce a criar e manter um repositório online de acesso público com recomendações voluntárias de cibersegurança para operadores satelitais comerciais. Esse repositório deverá reunir guias da indústria e de agências como a CISA e a U.S. Space Force, com o objetivo de concentrar em um só lugar critérios que hoje estão espalhados.

Além disso, o projeto determina que a Government Accountability Office revise os esforços federais já existentes em segurança de satélites. Essa revisão busca organizar o conjunto de iniciativas anteriores e fornecer uma base para medir o grau de coerência das recomendações que já circulam entre agências e o setor privado.

Quais outros projetos recentes mostram o mesmo movimento regulatório?

Em paralelo, o Congresso dos Estados Unidos continua adicionando iniciativas sobre infraestrutura crítica, água e energia. Na Câmara dos Representantes, Rick Crawford, republicano do Arkansas, e John Duarte, republicano da Califórnia, apresentaram em 2024 o H.R.7922 Water Risk and Resilience Organization Establishment Act, depois reconfigurado como H.R.2594 em 2025, para criar uma organização independente certificada pela EPA que defina e faça valer padrões mínimos de cibersegurança para utilities de água de porte médio e grande. Essa versão segue parada em comitê desde abril de 2025.

Em agosto de 2026, os senadores Adam Schiff, democrata da Califórnia, e Amy Klobuchar, democrata de Minnesota, apresentaram o S.5368 Water Cyber Shield Act of 2026. O projeto propõe alterar a Safe Drinking Water Act e a Clean Water Act para dar à EPA autoridade explícita para realizar avaliações de cibersegurança, exigir medidas corretivas e estabelecer padrões de segurança em coordenação com a CISA para sistemas de água potável e de águas residuais.

A Quiver Quantitative resume que o S.5368 busca criar um programa de cibersegurança para sistemas de água potável e de águas residuais, com a obrigação de identificar e reduzir riscos cibernéticos e com mais ferramentas para agências federais e estaduais.

A Circle of Blue, em uma análise de política hídrica, detalhou que o texto foi apresentado poucos dias depois de um ataque atribuído a atores iranianos contra utilities de água nos Estados Unidos. A reportagem também observou que os sistemas terão de elaborar avaliações de risco e planos de resposta, enviá-los às autoridades estaduais para aprovação e proteger essas informações da divulgação sob a Freedom of Information Act. A Govly acrescentou que o projeto autoriza 300 milhões de dólares por ano entre os anos fiscais de 2027 e 2032 para assistência em cibersegurança e melhorias de infraestrutura em água potável e águas residuais.

A agenda legislativa também avançou no setor elétrico. Os senadores Chris Coons, democrata de Delaware, e Mike Rounds, republicano de Dakota do Sul, apresentaram o Quantum Grid Utility Assurance and Resilient Defense Act, ou Quantum-GUARD Act, para reforçar a resiliência do sistema elétrico diante de ameaças de cibersegurança associadas à computação quântica.

A Inside Cybersecurity informou que o pacote obrigaria a FERC a incorporar riscos quânticos na revisão de padrões de confiabilidade da rede, de modo que os operadores críticos precisem demonstrar que seus controles criptográficos levam em conta ataques por computadores quânticos. A mesma cobertura indicou que o Department of Energy, por meio do programa CESER, teria de criar um sandbox específico para testar criptografia pós-quântica em sistemas de IT e OT antes da implantação. O material também afirmou que o DOE deverá estudar de forma sistemática as vulnerabilidades relacionadas à computação quântica em IT e OT do bulk electric power system.

The Quantum Insider e Tai News concordam que a iniciativa coloca a criptografia pós-quântica no centro da proteção da rede elétrica dos Estados Unidos. O WSJ acrescentou que essa transição deve afetar também operações internacionais de empresas de energia com ativos nos Estados Unidos. Na Europa, a e-security.bg observou que uma das primeiras obrigações práticas será as utilities fazerem um inventário detalhado do uso atual de criptografia e de suas dependências, antes de migrar para padrões pós-quânticos.