Colômbia suspende cobranças por fraude de identidade

A Lei 2573 de 2026, na Colômbia, determina a suspensão imediata de qualquer cobrança ligada a um crédito ou obrigação financeira quando a pessoa alegar ter sido vítima de falsidade pessoal ou suplantação de identidade e a entidade já tiver conhecimento da reclamação.

Mudanças na prova

A norma também aplica, nesse contexto, o princípio da carga dinâmica da prova. Na prática, isso significa que a instituição financeira, a operadora de telecomunicações ou o comércio deverá demonstrar quais mecanismos usou para verificar a identidade antes de aprovar o crédito, a compra ou o serviço, quando houver alegação de suplantação.

Além disso, bancos e outros fornecedores de crédito passam a ser obrigados a entregar à suposta vítima cópia de todos os documentos usados para aprovar a operação que teria sido obtida por meio da fraude.

O que acontece se a Justiça confirmar a suplantação

Se a autoridade judicial concluir que houve suplantação de identidade em um crédito ou obrigação, a pessoa afetada fica isenta de pagar a dívida. Também não assume juros nem outros encargos ligados ao débito.

Nesse mesmo cenário, a pessoa deve ser excluída dos registros negativos relacionados a essa obrigação na Colômbia.

Canais para reclamações financeiras

O Ministério da Justiça e do Direito da Colômbia informa que consumidores financeiros podem registrar queixas contra bancos, seguradoras e companhias de financiamento junto à Superintendência Financeira da Colômbia, defensores do consumidor financeiro, personerías, Defensoria do Povo e associações de consumidores. Segundo a pasta, esses canais servem para aplicar sanções ou para conciliar divergências ligadas a serviços financeiros.