CELE registra que só 4% dos projetos de lei de janeiro
O Observatório Legislativo do CELE informou que, entre janeiro e junho de 2026, 4
O Observatório Legislativo do CELE reportou que, entre janeiro e junho de 2026, 4,0% dos projetos de lei apresentados na região se enquadram na categoria de cibersegurança. O número ajuda a dimensionar o peso relativo dessa agenda legislativa, enquanto o Chile consolida a aplicação de sua Lei Marco de Cibersegurança 21.663 e o Brasil amplia o alcance regulatório da ANPD com o ECA Digital.
O Observatório Legislativo do CELE informou que, entre janeiro e junho de 2026, 4,0% dos projetos de lei apresentados na região foram classificados na categoria de cibersegurança.
Chile ajusta a implementação de sua lei marco
No Chile, a Micronet publicou uma análise sobre o uso de MDM para cumprir a Lei Marco de Cibersegurança 21.663. O material situa essa norma dentro do conjunto regulatório que as organizações precisam considerar para adaptar seus controles e a gestão de dispositivos móveis.
Brasil amplia o mandato da ANPD
Em paralelo, a DPL News apontou que o Brasil pode se tornar uma referência na América Latina em segurança infantil online. A publicação relaciona esse papel ao ECA Digital e a uma ampliação do mandato da ANPD, dois elementos que reorganizam o alcance institucional sobre essa frente regulatória.
A combinação desses movimentos mostra duas dinâmicas distintas dentro da agenda regional. O Chile avança na consolidação operacional de sua Lei Marco de Cibersegurança 21.663, enquanto o Brasil adiciona competências ligadas à proteção infantil online. O dado do CELE, com 4,0% dos projetos de lei na categoria de cibersegurança entre janeiro e junho de 2026, oferece um ponto de referência para medir quanto espaço essa discussão ocupa na produção legislativa recente.
Fontes
- Boletín mensual Observatorio Legislativo | Junio 2026observatoriolegislativocele.com· Centro de Estudios en Libertad de Expresión y Acceso a la Información (CELE)
- MDM para cumplir la Ley Marco de Ciberseguridad 21.663 en Chileblog.grupomicronet.com· Micronet
- Brasil podría ser la brújula de América Latina para seguridad infantil en líneadplnews.com· DPL News



