Brasil suspende Go Live da Discord

Atualização 21 de agosto de 2026: A ANPD confirmou a abertura de um processo de fiscalização e sustentou a medida no ECA Digital e na LGPD. Também informou que a Discord tem três dias úteis para comprovar conformidade antes de o caso avançar para novas sanções.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil ordenou que a Discord, plataforma de chat sediada nos Estados Unidos, suspenda suas funções de livestreaming no país. A medida preventiva, emitida em 12 de agosto de 2026, deu à empresa três dias úteis para demonstrar que cumpre exigências de proteção a crianças e adolescentes contra conteúdos que promovem violência, automutilação e suicídio.

O que a ANPD determinou exatamente?

A ANPD determinou a suspensão do Go Live e de funcionalidades equivalentes de transmissão ao vivo no Brasil até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas de proteção. A restrição não atinge a Discord como um todo, já que mensagens de texto e canais de voz seguem ativos, mas o streaming fica condicionado a autorização prévia do regulador.

Coberturas posteriores esclareceram que a ordem também alcança outras formas de transmissão ao vivo e o compartilhamento de tela, ampliando o impacto prático sobre funções de vídeo em tempo real. A Reuters informou ainda que a decisão foi tomada sob o marco da LGPD e da norma brasileira de proteção de dados, com foco na segurança de menores.

Qual base legal o regulador usou?

A Superintendência de Fiscalização da ANPD afirmou que a decisão se apoia no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em especial nos artigos 6º, II e III, e em evidências robustas de que a Discord não havia adotado medidas razoáveis para prevenir ou mitigar riscos para crianças e adolescentes.

Segundo uma análise técnica do caso, a ANPD abriu um procedimento de fiscalização em 7 de agosto de 2026 e, depois, emitiu a medida preventiva. A mesma análise enquadra o caso na LGPD e no ECA Digital, que ampliou o poder do regulador para exigir medidas de proteção de menores e interromper serviços quando identifica descumprimento.

Que sanções podem vir se a Discord não cumprir?

O processo pode resultar em advertências, multas relevantes, multas diárias e, em última instância, suspensão de serviços no Brasil se forem constatadas irregularidades. Diferentes coberturas situam as multas em até 10% da receita no Brasil, com teto de 50 milhões de reais por infração, segundo a análise técnica citada sobre o caso.

O PPC Land informou que, se a empresa não demonstrar conformidade no prazo fixado, o caso pode ser enviado ao conselho diretor da ANPD para medidas adicionais. O Globo acrescentou que o regulador também avalia uma eventual solicitação judicial de suspensão integral do serviço no Brasil em caso de descumprimento reiterado.

O que a ANPD identificou na Discord?

Uma nota técnica vazada e reportada pelo Metrópoles afirma que o sistema automatizado de moderação e alerta da Discord não conseguiu classificar corretamente um evento crítico envolvendo uma adolescente. O documento também aponta a ausência de mecanismos robustos para detectar e interromper situações de risco com menores.

Coberturas internacionais, entre elas Reuters, Bloomberg e Folha de S.Paulo, relacionam a decisão à morte de uma adolescente de 13 anos, que teria sido incentivada por outros usuários a se automutilar e se suicidar em transmissões feitas pela plataforma. A ANPD trata o caso como precedente de fiscalização em proteção de menores sob o ECA Digital.

Como a Discord respondeu?

A posição oficial da empresa, reproduzida por O Globo, foi que a atuação da ANPD ocorreu de forma prematura. A Discord também rejeitou algumas alegações do governo sobre a capacidade de moderação da plataforma e disse que está colaborando com as autoridades.

A Baker McKenzie observou ainda que a ANPD já vinha regulando obrigações de transparência para fornecedores de serviços digitais sob o ECA Digital, incluindo a publicação e o envio de relatórios sobre proteção de crianças e adolescentes online. A Data Privacy Brasil afirmou que esta é a primeira vez que a ANPD exerce de forma explícita essas competências reforçadas contra uma grande plataforma global, consolidando uma mudança de modelo em sua atuação.