Brasil: ANPD suspende lives do Discord

A ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro e abriu um processo de fiscalização para verificar o cumprimento de deveres de proteção a crianças e adolescentes previstos no ECA Digital. A medida atinge as funções de conversas em vivo da plataforma no Brasil e veio acompanhada da possibilidade de sanções administrativas.

O que decidiu a ANPD?

Segundo o G1, a suspensão alcançou as funções de conversas em vivo da plataforma no Brasil. O mesmo veículo informou que a fiscalização da ANPD já resultou nessa medida concreta. Antes disso, o órgão havia aberto um expediente contra o Discord para verificar um suposto descumprimento de obrigações relacionadas à proteção de menores.

A UOL Tilt informou que a investigação pode resultar em medidas corretivas e sanções administrativas. Já o Poder360 disse que o processo foi aberto para apurar se a plataforma descumpriu deveres do Estatuto Digital da Criança e Adolescência, em vigor desde março de 2026.

Qual é o alcance do processo?

De acordo com uma análise técnica publicada pela Obsidian Research Intelligence, a ANPD deu ao Discord cinco dias úteis para apresentar informações sobre seus mecanismos de prevenção e combate a violações graves contra menores. A mesma análise apontou que o processo se apoia no artigo 35 do ECA Digital e que a exposição a sanções inclui multas de até R$ 50 milhões por infração.

A cobertura do G1 também indicou que a ANPD ampliou seu campo de fiscalização para redes sociais e proteção de crianças no contexto do ECA Digital. Essa leitura coincide com a referência institucional do Senado brasileiro, que continua descrevendo a LGPD como o marco geral de direitos, deveres e responsabilidades sobre dados pessoais no Brasil.

Como o Discord respondeu?

O Globo informou que o Discord reagiu publicamente à suspensão das funções de lives e afirmou que a atuação da ANPD foi prematura, em resposta às alegações do governo brasileiro.

A sequência mostra um movimento mais amplo da autoridade brasileira, que passou da abertura do processo de fiscalização para uma suspensão efetiva de ferramentas de conversa ao vivo enquanto o caso segue em análise.