Brasil avança com dois projetos de cibersegurança

O Senado Federal do Brasil registrou o PL 4752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança e cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. A proposta busca reforçar a segurança digital nos setores público e privado, com foco na proteção de infraestruturas críticas e serviços essenciais.

O que propõe o PL 4752/2025

Além de estabelecer um marco legal específico, o projeto prevê a criação de uma autoridade nacional de cibersegurança para coordenar e fiscalizar ações de segurança digital. Até 8 de julho de 2026, o texto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguia em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), sob relatoria do senador Hermes Klann.

A outra proposta em debate

Em paralelo, o Senado aprovou o PL 3066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto inclui condutas cometidas na internet e com uso de inteligência artificial.

Segundo o texto divulgado pela cobertura legislativa, a iniciativa agrava as punições em casos como produção, venda, exposição, oferta, transmissão, distribuição, publicação ou divulgação de material de violência sexual contra menores. Também endurece a pena quando essas condutas são praticadas por meio da internet, redes sociais ou outras tecnologias da informação e da comunicação.

O PL 3066/2025 foi incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 7 de julho de 2026 no Senado Federal, antes de sua aprovação. A combinação das duas iniciativas deixa em tramitação, e em alguns casos já aprovada, uma agenda legislativa voltada a organizar a resposta institucional a riscos digitais e crimes cometidos em ambientes online.