ANPD intensifica fiscalização sobre Discord

Atualização 21 de agosto de 2026: a ANPD passou, segundo análises especializadas, de uma fase predominantemente pedagógica de implementação da LGPD para uma fiscalização mais ativa. A revisão incorpora essa mudança, além de manter o caso Discord, a suspensão do reconhecimento facial no Paraná e as novas exigências para plataformas.

A ANPD determinou que o Discord suspenda, de forma preventiva, as transmissões ao vivo no Brasil enquanto apura o cumprimento de obrigações de proteção de dados de crianças e adolescentes previstas no ECA Digital. A medida atinge a função Go Live e recursos equivalentes, mas não bloqueia a plataforma inteira. A autoridade também advertiu que, se encontrar irregularidades, poderá aplicar as sanções administrativas do artigo 35, com multas de até R$ 50 milhões por infração.

Discord sob fiscalização

A agência abriu um processo para apurar quais mecanismos a empresa usa para prevenir e enfrentar violações graves contra crianças e adolescentes. Segundo a cobertura oficial da EBC, a ANPD deu cinco dias úteis para que o Discord explique esses controles. Em paralelo, a empresa informou que não consegue cumprir em três dias úteis a ordem de suspensão e pediu a revogação da medida, o que formaliza uma reação ao alcance da decisão.

A nota técnica que sustentou a suspensão afirmou que o desenho das lives era menos protetivo e que a criptografia dificultava o monitoramento. Na cobertura do G1, a ANPD esclareceu que a medida se volta à função de transmissões ao vivo e não à plataforma completa, até que a companhia comprove medidas efetivas de proteção infantil e adolescente.

Veículos brasileiros também relataram que, nesse contexto, a ANPD pode impor multas de até R$ 50 milhões por cada irregularidade ligada ao descumprimento da LGPD e do ECA Digital, em linha com os tetos previstos na legislação.

O que muda na fiscalização da LGPD?

A ANPD considera encerrada a fase predominantemente pedagógica de implementação da LGPD e está em uma etapa de fiscalização mais ativa, com foco nas sanções administrativas previstas no artigo 52. Esse conjunto inclui advertências, multas simples e diárias, publicização da infração, bloqueio ou eliminação de dados e suspensão de atividades de tratamento.

Essa virada ajuda a ler o restante das medidas adotadas pela autoridade em agosto de 2026. Na prática, a ANPD deixou de se limitar ao acompanhamento de adequação e passou a atuar com processos administrativos, requisição de informações e aplicação de sanções quando detecta descumprimentos.

Paraná e o uso de biometria

Em outra medida preventiva anunciada em agosto de 2026, a ANPD determinou a suspensão imediata do uso de reconhecimento facial para controle de frequência em escolas públicas do Paraná. A decisão atinge o tratamento biométrico de crianças e adolescentes na rede pública estadual, no sistema Escola Paraná Biometria, e permanece válida até nova deliberação da autoridade. A fonte independente mais detalhada informou ainda que a ANPD tratou a decisão como uma providência preventiva, e não sancionatória.

Coberturas posteriores acrescentaram que o programa operava desde 2023 e que a Secretaria de Educação afirmou tê-lo deixado de usar em julho de 2026, antes da decisão da ANPD.

Mais exigências para plataformas

O endurecimento regulatório não se limitou a esses dois casos. Relatórios recentes indicam que o ECA Digital ampliou o papel da ANPD na supervisão de plataformas digitais, com competência para fiscalizar medidas de proteção a crianças e adolescentes, exigir mecanismos de verificação de idade e aplicar sanções se houver descumprimento. Em agosto de 2026, a autoridade também iniciou fiscalizações sobre ao menos 18 sites de conteúdo adulto para impedir o acesso de menores e advertiu que plataformas que usam apenas autodeclaração de idade podem ser multadas ou bloqueadas.

A ANPD também ampliou sua estrutura de fiscalização para monitorar sistemas de inteligência artificial, usos de biometria e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Em paralelo, publicou uma notícia oficial sobre relatórios de transparência para plataformas acessíveis por crianças e adolescentes, com primeiro prazo em 17 de setembro de 2026 e, a partir de 2027, datas fixas até 1º de fevereiro e 1º de agosto.

O movimento regulatório coincide com uma fase mais rígida da LGPD. Análises de conformidade descrevem que a ANPD deixou a chamada fase pedagógica e agora pode instaurar processos administrativos, requisitar documentos e informações e aplicar advertências, multas simples e diárias de até 2% do faturamento no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de bloqueio e eliminação de dados. Material de orientação para empresas acrescenta que a autoridade vem exigindo evidências de processos de governança de dados implementados, documentados e em funcionamento.

Também há mudanças operacionais do lado das empresas. A Microsoft anunciou que vai implementar verificação de idade na Microsoft Store e no Xbox no Brasil para cumprir o ECA Digital, com métodos que incluem e-mail, CPF, selfie, cartão de crédito ou documentos oficiais. Para agosto e novembro de 2026, análises especializadas preveem um período de adaptação e monitoramento de soluções de verificação de idade, antes da atualização dos regulamentos de fiscalização e sanção da ANPD prevista para novembro.