#LGPD
Este arquivo reúne conteúdos sobre privacidade, tratamento de dados e conformidade regulatória no Brasil sob a ótica da cibersegurança. Aqui o leitor encontra análises sobre obrigações das organizações, resposta a incidentes, fiscalização e o impacto da norma nas estratégias de proteção da informação na América Latina.
ANPD avança com multas e sanciona TikTok
Autoridade revisa regra de multas e aplica R$ 153,7 milhões à ByteDance, além de punir a Prefeitura de Feira de Santana.
4 de nov. de 2026 · 3 min
ANPD sanciona Feira de Santana por dados médicos
ANPD aplicou medidas corretivas à prefeitura de Feira de Santana por expor dados médicos de 1.241 pessoas no diário oficial.
29 de out. de 2026 · 3 min
ANPD mantém sanção a Feira de Santana por dados médicos
ANPD manteve sanção à Prefeitura de Feira de Santana por expor dados sensíveis de 1.241 pessoas e determinou novas medidas.
27 de out. de 2026 · 3 min
ANPD revisa multa da TikTok por dados de menores
ANPD e TikTok aparecem em versões distintas sobre multa de R$ 153,7 milhões ligada a dados de menores e à LGPD.
15 de out. de 2026 · 2 min
ANPD publica relatório do sandbox de IA
A ANPD divulgou seu segundo relatório parcial do sandbox de IA, voltado a evidências regulatórias e à LGPD.
13 de out. de 2026 · 2 min
ANPD do Brasil abre canal para denúncias
ANPD criou canal para denunciar possíveis falhas nos decretos do Marco Civil da Internet e usar os relatos na fiscalização.
11 de out. de 2026 · 3 min
ANPD abre consulta sobre fiscalização
ANPD abriu consulta pública sobre regras de fiscalização e sanção. Publicações especializadas também apontam prazos vigentes da LGPD.
29 de set. de 2026 · 2 min
ANPD reforma fiscalização e sanções no Brasil
ANPD abre audiência pública e consulta para reformar fiscalização e sanções, com medidas cautelares e ritos diferenciados.
27 de set. de 2026 · 3 min
ANPD acelera fiscalização e revisa IA
ANPD abriu audiência sobre sanções, pediu explicações à Discord e apura 13 IAs de companhia para menores.
25 de set. de 2026 · 2 min
ANPD multa ByteDance Brasil por TikTok
ANPD aplicou R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil por cinco infrações na LGPD e mandou apagar dados de menores no TikTok.
20 de set. de 2026 · 3 min
Paraguai promulga lei de dados e cria ANPDP
Lei 7.593 cria regime integral de dados pessoais, dá 24 meses de adaptação e institui a ANPDP no MITIC.
20 de set. de 2026 · 2 min
Chile mantém para 2026 a Lei 21.719
A postergação da Lei 21.719 segue em tramitação no Senado chileno. Sem aprovação, a data continua sendo 1º de dezembro de 2026.
20 de set. de 2026 · 3 min
Brasil avança com projetos sobre LGPD e big techs
Câmara mantém em tramitação projeto sobre algoritmos em redes sociais e proposta do Executivo sobre big techs já pronta para o Plenário.
19 de set. de 2026 · 4 min
ANPD endurece fiscalização e sanções na LGPD
ANPD amplia fiscalização e sanções sob a LGPD, mantém consulta sobre o regulamento e avança com guias para TI, DPO
18 de set. de 2026 · 3 min
ANPD endurece sanções e fiscalização no Brasil
ANPD revisa regras de sanção e fiscalização, com novas cautelares sobre plataformas e casos como TikTok
16 de set. de 2026 · 4 min
ANPD revisa sanções e inclui ECA Digital
ANPD revisa regras sancionatórias para incluir ECA Digital e Marco Civil. Movimento ocorre após multa recorde de R$ 153,7 milhões ao TikTok.
14 de set. de 2026 · 5 min
ANPD amplia fiscalização e multa ByteDance
ANPD abre consulta para ampliar fiscalização e multa ByteDance em R$ 153,7 milhões por falhas no TikTok.
12 de set. de 2026 · 3 min
Brasil e UE liberam transferências de dados
ANPD e Comissão Europeia reconheceram adequação mútua para transferências de dados entre Brasil e União Europeia.
12 de set. de 2026 · 3 min
ANPD revisa fiscalização e sanções da LGPD
Consulta pública da ANPD revê fiscalização e sanções da LGPD, com novas regras para plataformas e multa diária de até R$ 50 milhões.
12 de set. de 2026 · 3 min
Brasil: PL 2338/2023 segue travado na Câmara
O projeto de lei de IA segue sem votação na Câmara dos Deputados. Outros textos sobre dados e autenticação também avançam no Congresso.
11 de set. de 2026 · 3 min