Colômbia avança com projetos sobre IA

A Comissão Primeira da Câmara de Representantes da Colômbia registra o Projeto de Lei Estatutária nº 154 de 2024, que busca definir e regular a inteligência artificial, ajustar padrões de direitos humanos e alterar parcialmente a Lei 1581 de 2012. Na mesma comissão também aparece o Projeto de Lei Estatutária nº 156 de 2023, sobre o regime geral de proteção de dados pessoais, com status de tramitação Programado.

O que mostra o estado legislativo desses projetos?

O registro parlamentar mostra que os dois textos seguem em tramitação na Comissão Primeira da Câmara. O projeto 154 de 2024 aparece como uma iniciativa que modifica o marco de proteção de dados pessoais, enquanto o 156 de 2023 é identificado de forma específica como uma proposta sobre dados pessoais vinculada à Lei 1581 de 2012.

O status Programado do projeto 156 de 2023 indica que ele ainda aguarda discussão na agenda da comissão. O ponto é relevante porque os dois expedientes miram a atualização de regras que afetam o tratamento de dados e os limites para o desenvolvimento, uso e implementação de sistemas de inteligência artificial.

Qual é o alcance das iniciativas?

O projeto 154 de 2024 tem alcance mais amplo, porque, além de regular a IA, inclui referências expressas a direitos humanos e a mudanças na Lei 1581 de 2012. Já o 156 de 2023 se concentra no regime geral de proteção de dados pessoais.

Na prática, as duas iniciativas estão conectadas pelo mesmo marco legal de dados pessoais. Isso as torna relevantes para esquemas de conformidade, especialmente em organizações que coletam, processam ou tomam decisões com apoio de sistemas automatizados.

O que dizem os especialistas sobre sua aprovação?

Uma análise jurídica especializada da PPU Legal aponta que a aprovação, no curto prazo, dos projetos que buscam atualizar a Lei 1581 de 2012 e regular a IA é considerada incerta ou pouco provável, segundo especialistas ouvidos.

Essa leitura adiciona cautela ao ritmo de avanço da discussão legislativa, mesmo com as iniciativas já registradas na Comissão Primeira e integrando o trâmite parlamentar.