Banco Central endurece regras do Pix

Atualização 7 de setembro de 2026: O Banco Central do Brasil passou a exigir comunicação de bloqueios por suspeita fundada de fraude e detalhou como bancos e instituições devem responder a uma devolução contestada pelo MED. O BC também confirmou que as novas regras de experiência do usuário do Pix e as normas sobre comprovantes entram em vigor integralmente em 1º de março de 2027.

O Banco Central do Brasil proibiu a inclusão de propaganda, ofertas comerciais, anúncios e links externos nos comprovantes de pagamento via Pix. A medida integra novas regras de segurança voltadas a reduzir golpes e fraudes, e começará a valer em 1º de março de 2027.

O que muda nos comprovantes do Pix?

A nova regra transforma o comprovante em um registro formal da transferência, sem conteúdo promocional nem referências alheias à operação. A CNN Brasil informou que a vedação alcança anúncios, ofertas comerciais, hiperlinks e qualquer conteúdo sem relação com a transação. O NSC Total acrescentou que o objetivo é fechar brechas que vinham sendo exploradas em golpes com arquivos falsos.

Outra cobertura local indicou que a Instrução Normativa BCB nº 774 obriga o banco a informar o usuário quando uma transação for bloqueada por suspeita fundada de fraude. A norma também padroniza comprovantes e proíbe propaganda ou links externos, com vigência a partir de 1º de março de 2027. O Atlas Público afirmou que essa exigência faz parte do mesmo pacote regulatório que organiza o uso do Pix.

Além da proibição de publicidade e links, o pacote aprovado pelo regulador inclui regras para facilitar a devolução de valores e reforçar a verificação de contatos registrados no Pix, segundo o NSC Total. O meio disse que o Banco Central quer padronizar o comprovante como um documento apenas formal, para dificultar manobras fraudulentas.

O que aconteceu com o MED e as devoluções suspeitas?

O Banco Central ampliou de 30 para até 80 dias o prazo para contestar uma devolução solicitada pelo Mecanismo Especial de Devolução quando alguém suspeitar que o pedido foi feito de forma fraudulenta. A BBC News Brasil noticiou a mudança, e o DOL disse que a ampliação busca proteger comércios e prestadores de serviços.

Segundo o DOL, esse prazo extra permite reunir documentos como notas fiscais e comprovantes de entrega para demonstrar a legitimidade da transação. Na prática, o regulador quer dar mais tempo à parte que recebeu o pagamento para defender a operação diante de uma devolução contestada.

O g1 acrescentou que os aplicativos de bancos e instituições financeiras terão de permitir que o cliente anexe documentos e comprovantes ao contestar uma transferência considerada fraudulenta pelo MED. O veículo também informou que as instituições terão até 11 dias para responder se o pedido de devolução foi aceito, embora o prazo máximo de 80 dias para solicitar a devolução siga em vigor.

O TNH1 afirmou que o MED passou a ser definido de forma explícita como mecanismo exclusivo para fraudes e golpes. Na cobertura, o usuário mantém até 80 dias para pedir a devolução em casos de fraude, e a instituição financeira tem até 11 dias para informar se o pedido foi considerado procedente.

O veículo especializado Clearing Post acrescentou que a Instrução Normativa BCB nº 766 elevou de 30 para 80 dias a janela para que o recebedor conteste uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução. Segundo o site, as instituições têm até 1º de março de 2027 para adaptar seus sistemas às novas regras de comprovantes.

O que o Banco Central endureceu em cibersegurança e cripto?

O Banco Central também afirmou que seguirá intensificando ações regulatórias e de supervisão para elevar os padrões de segurança, governança e gestão de riscos no sistema financeiro. O Valor Econômico destacou essa posição oficial e disse que o regulador mira preservar a integridade operacional e o funcionamento adequado dos mercados.

Em paralelo, coberturas especializadas relataram que o BC apertou as exigências de segurança cibernética para instituições financeiras, com integração segura entre sistemas, controle de acesso, testes de intrusão, monitoramento de credenciais e regras específicas para serviços prestados por terceiros. Essa linha também aparece na agenda do regulador para o setor de ativos virtuais.

O que exige o novo marco para ativos virtuais?

As empresas de ativos virtuais que já operavam no Brasil precisavam apresentar até 30 de outubro de 2026 a primeira fase do pedido de autorização ao Banco Central, dentro do novo marco regulatório do setor. O Global Legal Insights informou que as VASPs existentes antes de 2 de fevereiro de 2026 podem continuar operando enquanto o regulador analisa o pedido, sob um regime de grandfathering.

A Resolução BCB nº 552 ampliou a aplicação de regras de conformidade, controles internos, auditoria e segurança cibernética às prestadoras autorizadas de serviços de ativos virtuais, segundo o Fincatch. O levantamento também apontou que as entidades já em operação têm esse prazo para pedir autorização e que o regime alcança estrutura de governança, auditoria e segurança do setor.

O InfoMoney informou que as normas exigem autorização prévia, capital mínimo compatível com a operação, sede física própria no Brasil, segregação patrimonial entre a empresa e os clientes e controles efetivos de prevenção à lavagem de dinheiro. O BlockBR acrescentou que as SPSAV precisam ser pessoas jurídicas constituídas no Brasil, com objeto social exclusivo, capital mínimo escalonado por porte e risco operacional, políticas de compliance e gestão de riscos, processos de KYC e AML, e padrões mínimos de continuidade operacional.

A Transfeera afirmou que as empresas que quiserem entrar no mercado sem histórico prévio não podem usar o regime transitório, o que eleva a barreira de entrada e as submete desde o início às exigências do regulador. A Veja acrescentou que, depois de 30 de outubro de 2026, as instituições financeiras autorizadas não poderão viabilizar negócios com prestadoras de serviços de ativos virtuais que não tenham licença ou processo de autorização em curso. O BitNotícias, por sua vez, indicou que a auditoria de exchanges passa a ser um requisito estrutural permanente, e não um procedimento pontual.