Anvisa e Dinavisa reforçam controle de fronteira

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil, Anvisa, e a Direção Nacional de Vigilância Sanitária do Paraguai, Dinavisa, assinaram um novo memorando de entendimento para ampliar a cooperação entre as duas autoridades. O acordo prevê troca de dados de laboratório, coordenação de fiscalizações e ações conjuntas de vigilância sanitária na fronteira comum, com foco em produtos e medicamentos.

O que estabelece o novo memorando?

O memorando define mecanismos de cooperação técnica e regulatória entre Brasil e Paraguai para compartilhar informações sobre produtos irregulares, resultados de análises laboratoriais e ações de controle. Também prevê apoio à articulação com outros órgãos, inclusive em níveis subnacionais, para fortalecer a fiscalização sanitária nas fronteiras.

Segundo o texto citado pela Folha de S.Paulo, as ações conjuntas de fiscalização deverão ser previamente comunicadas e acordadas entre Anvisa e Dinavisa. O documento também trata do intercâmbio de informações sobre normas e políticas, testes laboratoriais, avaliação prévia à entrada no mercado, registro, fiscalização e monitoramento pós-comercialização.

A quais produtos se aplica?

O alcance do memorando inclui insumos farmacêuticos, medicamentos e produtos biológicos, dispositivos médicos, cosméticos, alimentos e produtos de tabaco. De acordo com a Folha de S.Paulo, isso amplia as obrigações de controle para atores regulados paraguaios que atuam nessas categorias.

O texto também prevê a troca de dados sobre boas práticas de fabricação, ensaios clínicos, alertas sanitários, apreensões e investigações sobre a cadeia de comercialização. Na prática, o acordo cria um canal formal para compartilhar informações técnicas e regulatórias sobre produtos com risco sanitário ou circulação irregular.

Que antecedentes tem o acordo?

O novo memorando substitui outro assinado em março de 2024 e terá validade de cinco anos, segundo a Folha de S.Paulo. A cobertura de veículos brasileiros acrescentou que a cooperação busca combater produtos ilegais de saúde e medicamentos por meio de troca de dados, fiscalização e ações conjuntas em áreas de fronteira.

O G1 relacionou a assinatura ao aumento do contrabando de canetas emagrecedoras vindas do Paraguai. Nesse contexto, a cooperação pretende reforçar a fiscalização fronteiriça para prevenir e combater contrabando, falsificação e circulação irregular desses produtos.

A pressão sobre esse controle aparece também nos números divulgados pela imprensa brasileira: entre janeiro e junho de 2026, o Brasil registrou um recorde de 76.112 canetas e ampolas emagrecedoras ilegais apreendidas na fronteira com o Paraguai, com valor estimado em cerca de R$ 19,53 milhões, segundo o MeioNews. O Latam ReguNews, por sua vez, enquadrou o entendimento em uma agenda mais ampla de harmonização regulatória em saúde no Mercosul.