Uruguai debate redes, dados e jogo online

Atualização 24 de agosto de 2026: a agenda regulatória uruguaia ganhou um projeto integral da CUOASEC para organizar o jogo online, com obrigações de cibersegurança e proteção de dados pessoais. A proposta também reforça medidas contra operadores não autorizados, um tema que se soma à discussão sobre redes sociais para menores.

A Câmara de Diputados do Uruguai analisa um projeto de lei para proibir a criação e a manutenção de contas pessoais em redes sociais por menores de 15 anos e obrigar as plataformas a verificar a idade dos usuários. A iniciativa, apresentada pelo deputado colorado Felipe Schipani, soma-se a uma consulta nacional aberta pela própria Câmara e convive com outras frentes regulatórias em debate, como jogo online e inteligência artificial em saúde mental.

O que propõe o projeto sobre redes sociais?

O texto fixa em 15 anos a idade mínima para criar e manter contas pessoais em redes sociais e transfere às plataformas a responsabilidade de impedir o acesso de quem não cumprir esse requisito. Segundo o Montevideo Portal, a definição de serviço de rede social é ampla e inclui plataformas que permitem criar perfis, publicar conteúdos, interagir e receber recomendações algorítmicas.

A mesma cobertura indica que ficam excluídos serviços educacionais e de saúde, mensagens privadas, bibliotecas digitais, repositórios científicos e plataformas desenhadas para crianças sem publicidade comportamental. O Megáfono acrescentou que, na discussão, são mencionados mecanismos de verificação ligados a documento de identidade, fotografias e sistemas biométricos.

Quais exigências ele adiciona às plataformas?

Segundo o Montevideo Portal, as empresas deverão aplicar mecanismos de verificação de idade razoáveis, proporcionais, eficazes e auditáveis. O projeto esclarece que não bastará fixar uma idade mínima nos termos de uso nem aceitar simples declarações sem verificação.

Além disso, as plataformas teriam de publicar relatórios semestrais com dados sobre contas suspensas, taxas de erro e denúncias recebidas. A proposta busca permitir uma checagem mais transparente do cumprimento e evitar que a carga de controle recaia apenas sobre famílias ou usuários.

Quais sanções prevê o Parlamento uruguaio?

O projeto em análise prevê multas de até 20.000 unidades reajustáveis e, em casos graves e reiterados, a possibilidade de suspensão temporária da plataforma por ordem judicial, segundo La República. Essa redação coloca o foco regulatório nos prestadores, e não apenas no comportamento individual dos menores.

A cobertura também aponta que a tramitação segue aberta e faz parte de uma discussão mais ampla sobre o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. O Subrayado informou que a Câmara de Diputados iniciou uma consulta em todo o país para legislar sobre esse uso.

O que mudou na agenda sobre jogo online?

A CUOASEC apresentou ao Poder Executivo um projeto de lei integral para regular o jogo online no Uruguai, com regras sobre autorização estatal, supervisão, cibersegurança e proteção de dados pessoais. Segundo a SCCG Management, a proposta busca alinhar o marco uruguaio a padrões internacionais de transparência, jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O Yogonet detalhou que a iniciativa limita a operação a prestadores licenciados e sujeitos à supervisão regulatória, além de propor um regime específico para restringir fornecedores não autorizados. A cobertura também informou que o projeto estrutura três medidas contra o jogo ilegal: bloqueio de plataformas não autorizadas, criação de um domínio exclusivo .bet.uy para identificar operadores habilitados e um Registro Nacional de Usuários para reforçar a rastreabilidade e o controle de identidade.

O que acontece com dados pessoais e IA em saúde mental?

Um monitoramento internacional recente indicou que, nos 180 dias anteriores a agosto de 2026, não foram confirmados desenvolvimentos legislativos específicos de proteção de dados pessoais no Uruguai além do marco vigente da Lei 18.331 e normas associadas. O GDPRI também informou que a URCDP atua associada à AGESIC como organismo supervisor descentralizado.

Em inteligência artificial e saúde mental, a discussão mais concreta apareceu no nível departamental. O Telégrafo de Paysandú informou que edis apresentaram a proposta "Protección comunitaria ante los riesgos de la Inteligencia Artificial en salud mental", com protocolos de atuação, envolvimento de equipes de saúde mental, coordenação com serviços de emergência, sensibilização comunitária e avaliação constante dos impactos sobre a conduta suicida. Segundo os autores, não havia no Parlamento uruguaio um projeto de lei nem uma discussão parlamentar específica sobre esses efeitos.