Bolívia aprova em comissão lei contra violência digital

Atualização 3 de novembro de 2026: A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 873/2025-2026 sobre prevenção e combate à violência digital na Bolívia. Também foram divulgados novos dados da Fundação Internet Bolívia sobre violência digital contra mulheres e sobre o alcance da Lei 1636.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou o Projeto de Lei Nº 873/2025-2026 sobre prevenção e combate à violência digital. A proposta retoma o debate sobre crimes cometidos em ambientes digitais e ficou em condições de avançar ao plenário da Câmara dos Deputados, segundo o eju.tv.

O que inclui o projeto?

O texto busca estabelecer uma resposta legal para condutas ligadas a agressões e ao uso indevido de informações pessoais em ambientes digitais. Entre os tipos penais que pretende incorporar estão o ciberassédio, o ciberstalking, a sextorsão, a usurpação de identidade e a divulgação não consentida de dados pessoais, de acordo com informações divulgadas pela Câmara dos Deputados.

A cobertura da La Patria Bolivia acrescentou que a iniciativa prevê penas de três a dez anos de prisão para delitos de violência digital, embora o material disponível não detalhe essas sanções por cada conduta. A mesma publicação informou que o projeto também prevê mecanismos de resposta imediata por parte dos operadores, que deveriam fornecer as informações necessárias para que as denúncias cheguem às autoridades competentes.

Que antecedentes teve a proposta?

A versão anterior apresentada por Daniela Cabrera e pela vice-ministra Jessica Echeverría propunha incluir o assédio digital e a violação da intimidade sexual em ambientes digitais no Código Penal, com penas de três a dez anos. Essa etapa ajuda a entender a evolução da iniciativa até o Projeto de Lei Nº 873/2025-2026, que agora avançou na comissão.

Naquela apresentação, Cabrera afirmou que o objetivo era tipificar condutas que hoje ficam dispersas em outras figuras penais ou sem uma resposta específica para o ambiente digital. Depois, a proposta foi reformulada e seguiu sua tramitação parlamentar até a aprovação na Comissão de Direitos Humanos.

O que mostram os dados sobre violência digital?

A Fundação Internet Bolívia informou que, entre as mulheres ouvidas, 31% relataram abuso de dados pessoais, 27% abuso sexual ligado às TIC, 13% assédio digital e 12% deslegitimação. A organização apresentou esses números como parte de um diagnóstico sobre as formas mais frequentes de violência digital enfrentadas por mulheres na Bolívia.

A mesma entidade afirmou que a Bolívia conta com a Lei 1636, voltada à integridade sexual de crianças e adolescentes online, e que não existe uma norma que reconheça explicitamente a violência digital de gênero fora desse âmbito. Na página dedicada a essa lei, a Fundação Internet Bolívia identifica tipos penais específicos ligados a contato com fins sexuais por meio de TIC, abuso sexual em ambientes digitais, exposição a conteúdo sexual e produção, posse ou comercialização de material de abuso sexual infantil, inclusive por meio de simulações digitais.

Quais passos seguem na Câmara de Deputados?

Os autores do projeto informaram que a proposta continuará sua tramitação na comissão correspondente antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados. Segundo a La Patria Bolivia, a expectativa era de que a iniciativa pudesse ser analisada ainda no mesmo mês, após o trabalho na comissão na semana seguinte.

Por enquanto, o avanço legislativo permanece nessa etapa intermediária. As informações oficiais disponíveis confirmam a apresentação do texto, seu alcance geral e a aprovação em comissão, enquanto os detalhes sobre as penas e o cronograma legislativo foram reportados pela La Patria Bolivia como projeções da tramitação parlamentar.